The Fort Worth Press - Parlamento Europeu adota regulamentação para mercado de criptomoedas

USD -
AED 3.673025
AFN 68.000474
ALL 93.02026
AMD 388.466711
ANG 1.802136
AOA 913.498985
ARS 1003.990419
AUD 1.535473
AWG 1.8025
AZN 1.703112
BAM 1.859028
BBD 2.018819
BDT 119.494913
BGN 1.865705
BHD 0.376905
BIF 2897.5
BMD 1
BND 1.343751
BOB 6.909335
BRL 5.814602
BSD 0.999857
BTN 84.485602
BWP 13.651378
BYN 3.272548
BYR 19600
BZD 2.015674
CAD 1.397075
CDF 2870.000138
CHF 0.88679
CLF 0.035284
CLP 973.590189
CNY 7.235798
CNH 7.255525
COP 4390.5
CRC 508.292544
CUC 1
CUP 26.5
CVE 105.624964
CZK 24.210407
DJF 177.720346
DKK 7.11744
DOP 60.403608
DZD 133.587786
EGP 49.671971
ERN 15
ETB 123.398836
EUR 0.954275
FJD 2.2963
FKP 0.789317
GBP 0.793955
GEL 2.724982
GGP 0.789317
GHS 15.849983
GIP 0.789317
GMD 71.000041
GNF 8630.000202
GTQ 7.719178
GYD 209.209595
HKD 7.782925
HNL 25.175013
HRK 7.133259
HTG 131.285912
HUF 392.649975
IDR 15921.85
ILS 3.71219
IMP 0.789317
INR 84.486598
IQD 1310.5
IRR 42105.000205
ISK 139.420269
JEP 0.789317
JMD 158.803485
JOD 0.7091
JPY 154.50898
KES 129.498382
KGS 86.491543
KHR 4049.999882
KMF 469.650117
KPW 899.999621
KRW 1400.354986
KWD 0.30764
KYD 0.833321
KZT 495.877273
LAK 21959.999768
LBP 89550.000273
LKR 290.944865
LRD 180.25028
LSL 18.109739
LTL 2.95274
LVL 0.60489
LYD 4.884975
MAD 10.01395
MDL 18.209124
MGA 4670.999775
MKD 58.714642
MMK 3247.960992
MNT 3397.999946
MOP 8.016062
MRU 39.915037
MUR 46.400064
MVR 15.450074
MWK 1735.999934
MXN 20.411085
MYR 4.46498
MZN 63.902276
NAD 18.109792
NGN 1694.17998
NIO 36.790097
NOK 11.065015
NPR 135.177343
NZD 1.705611
OMR 0.38499
PAB 0.999948
PEN 3.795027
PGK 4.026501
PHP 58.980495
PKR 277.912179
PLN 4.144406
PYG 7848.150595
QAR 3.64075
RON 4.748905
RSD 111.645038
RUB 101.299081
RWF 1371
SAR 3.754185
SBD 8.355531
SCR 13.660962
SDG 601.487009
SEK 11.060521
SGD 1.34643
SHP 0.789317
SLE 22.585039
SLL 20969.504736
SOS 571.495264
SRD 35.405036
STD 20697.981008
SVC 8.749543
SYP 2512.529858
SZL 18.120494
THB 34.733968
TJS 10.649728
TMT 3.51
TND 3.153028
TOP 2.342098
TRY 34.477585
TTD 6.787668
TWD 32.550798
TZS 2652.358996
UAH 41.282881
UGX 3694.533288
UYU 42.610626
UZS 12879.999989
VES 46.272339
VND 25422.5
VUV 118.722009
WST 2.791591
XAF 623.500672
XAG 0.032492
XAU 0.000374
XCD 2.70255
XDR 0.762793
XOF 622.000038
XPF 114.249984
YER 249.899323
ZAR 18.10309
ZMK 9001.199618
ZMW 27.574604
ZWL 321.999592
Parlamento Europeu adota regulamentação para mercado de criptomoedas
Parlamento Europeu adota regulamentação para mercado de criptomoedas / foto: © AFP/Arquivos

Parlamento Europeu adota regulamentação para mercado de criptomoedas

O Parlamento Europeu aprovou nesta quinta-feira (20) o primeiro conjunto de regras abrangentes em nível global para regular o mercado de criptomoedas, buscando oferecer aos consumidores proteção contra abusos e manipulações.

Tamanho do texto:

A nova regulamentação, denominada MiCA (Mercados em Criptoativos, em inglês), também visa a garantir a rastreabilidade das transferências para melhor detectar atividades suspeitas, incluindo lavagem de dinheiro.

Até agora, as transferências virtuais de ativos estão fora do escopo da lei europeia de serviços financeiros.

As novas regras entrarão em vigor progressivamente a partir de julho de 2024, e os textos devem ser formalmente aprovados pelo Conselho Europeu antes de entrarem em vigor.

O legislador relator da proposta, o eurodeputado conservador alemão Stefan Berger, destacou que, com esta regulamentação, "a indústria europeia de criptoativos tem a clareza regulatória que falta a países como os Estados Unidos".

O eurodeputado ambientalista espanhol Ernest Urtasun, um dos principais promotores da iniciativa no plenário legislativo, destacou que o regulamento "marcará o fim da era do 'faroeste' no mundo não regulamentado dos criptoativos".

"Por mais de uma década, a falta de regulamentação resultou em perdas maciças para muitos investidores e forneceu um porto seguro para fraudadores e redes criminosas internacionais", acrescentou o eurodeputado.

A comissária europeia para Serviços Financeiros, a irlandesa Mairead McGuinness, expressou sua convicção sobre a importância da regulamentação no desenvolvimento de um ambiente "seguro" para a indústria.

"Acreditamos que um marco regulatório permite que a indústria evolua em um ambiente mais seguro", afirmou.

A responsável manifestou também sua esperança de que este regulamento se torne um modelo para outros países.

- Transferência de Fundos -

Pela regulamentação, os provedores de serviços de criptoativos (chamados CASP) deverão proteger as carteiras eletrônicas dos clientes e serão responsáveis se esses ativos forem perdidos.

Além disso, terão de divulgar seu consumo de energia, como parte dos esforços da UE para reduzir a alta pegada de carbono da mineração de criptomoedas.

Um segundo regulamento, conhecido como Transferência de Fundos, deve permitir uma maior fiscalização das movimentações de criptoativos, incluindo criptomoedas, como é o caso das finanças tradicionais.

A UE argumenta que isso tornará mais difícil para indivíduos ou grupos usarem criptomoedas para atividades ilegais, como lavagem de dinheiro.

Este novo regulamento determina que os provedores de serviços criptoativos devem se registrar e fornecer dados precisos sobre sua identidade, caso desejem operar na UE.

Uma das mais recentes falhas no negócio de criptomoedas ocorreu em novembro, quando a plataforma FTX e sua casa comercial irmã, Alameda Research, entraram com pedido de falência dissolvendo um negócio online que chegou a ter um valor de mercado de US$ 32 bilhões (cerca de R$ 161,4 bilhões, na cotação atual).

McGuinness disse durante o debate parlamentar que os regulamentos europeus teriam regido as atividades da FTX.

"Acreditamos que, se a FTX, por exemplo, estivesse sob a jurisdição da UE, muitas de suas práticas não seriam permitidas pela MiCA", disse ele.

No entanto, alguns criticaram o projeto de lei por não ir longe o suficiente, como Elizabeth McCaul, membro do Conselho de Supervisão do Banco Central Europeu.

"De acordo com o princípio da proporcionalidade, os CASP significativos devem estar sujeitos a requisitos mais rigorosos, como uma supervisão aprimorada: o MiCA não cobre nenhum dos dois", disse McCaul em seu site.

S.Jordan--TFWP